TERMOS DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Condições gerais para utilização da plataforma Auto Digyo
1. ACEITAÇÃO E COMPROMISSO
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer recurso
disponibilizado pelo Auto Digyo, o CONTRATANTE declara estar ciente
e de acordo com as condições estabelecidas neste documento e nos
demais documentos aplicáveis à utilização da plataforma.
2. DO OBJETO DO SERVIÇO
O Auto Digyo consiste em uma plataforma tecnológica destinada a auxiliar
empresas na organização, controle e gerenciamento de suas operações,
disponibilizando recursos compatíveis com o plano e as funcionalidades
contratadas pelo CONTRATANTE.
A plataforma tem como finalidade fornecer ferramentas de apoio à gestão,
não substituindo a responsabilidade administrativa, financeira, contábil
ou operacional do estabelecimento e de seus respectivos responsáveis.
3. DO CADASTRO E DAS CREDENCIAIS DE ACESSO
Para utilização dos recursos da plataforma, o CONTRATANTE deverá fornecer
informações necessárias à criação e manutenção de sua conta, comprometendo-se
a mantê-las corretas, atualizadas e compatíveis com a realidade de sua operação.
As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas sob sigilo.
O CONTRATANTE é responsável por orientar seus usuários autorizados quanto
à utilização adequada da conta e por adotar medidas razoáveis para impedir
acessos não autorizados.
4. DA UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DA PLATAFORMA
O CONTRATANTE compromete-se a utilizar o Auto Digyo de maneira legítima,
responsável e compatível com a finalidade para a qual a plataforma foi
disponibilizada, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa comprometer
sua segurança, disponibilidade, integridade ou funcionamento.
Também é de responsabilidade do CONTRATANTE a veracidade, legitimidade
e adequação das informações inseridas no sistema, bem como a utilização
dos recursos disponibilizados de acordo com a legislação aplicável.
5. DOS PLANOS, ASSINATURA E CONDIÇÕES COMERCIAIS
O acesso à plataforma e às suas funcionalidades está condicionado ao
plano contratado e às respectivas condições comerciais apresentadas
ao CONTRATANTE no momento da contratação.
As condições relativas a valores, funcionalidades, licenças, módulos,
serviços adicionais e demais características comerciais poderão ser
apresentadas em documento próprio, proposta comercial, painel de
contratação ou outro instrumento integrante da relação contratual.
6. DO MODELO PRÉ-PAGO E DA VIGÊNCIA
O serviço do Auto Digyo é disponibilizado mediante contratação
pré-paga, observando-se o ciclo de utilização correspondente ao
plano contratado.
A regularização de um novo ciclo garante a continuidade da utilização
da plataforma de acordo com as condições contratadas. A ausência de
regularização poderá resultar na suspensão ou indisponibilidade do
acesso, conforme as regras comerciais aplicáveis ao serviço.
A contratação não implica obrigação de permanência por período mínimo,
salvo quando expressamente estabelecido em condição comercial específica
aceita pelo CONTRATANTE.
7. DO CANCELAMENTO
O CONTRATANTE poderá solicitar o encerramento da utilização do serviço
observando as condições e os procedimentos estabelecidos para a
contratação.
O cancelamento não altera retroativamente o período já contratado ou
os valores correspondentes a serviços regularmente disponibilizados
durante o ciclo vigente.
O encerramento da contratação não implica, por si só, renúncia ao
direito de acesso ou portabilidade dos dados do CONTRATANTE, observadas
as condições estabelecidas na respectiva Política de Portabilidade de Dados.
8. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O Auto Digyo emprega recursos tecnológicos destinados a proporcionar
estabilidade, segurança e continuidade na prestação do serviço.
Entretanto, considerando a natureza de uma plataforma tecnológica
conectada à internet, não é possível garantir disponibilidade absoluta
e ininterrupta em todas as circunstâncias.
A indisponibilidade temporária poderá ocorrer em razão de manutenções,
atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços
de terceiros, problemas de conectividade ou outros eventos que estejam
fora do controle direto da plataforma.
9. DAS MANUTENÇÕES E ATUALIZAÇÕES
O Auto Digyo poderá realizar manutenções preventivas, corretivas,
atualizações de segurança, ajustes de infraestrutura e evoluções
funcionais necessárias à continuidade e ao aprimoramento da plataforma.
Sempre que tecnicamente possível, tais procedimentos serão realizados
de forma a minimizar impactos sobre a operação dos usuários.
10. DA PROPRIEDADE E PORTABILIDADE DOS DADOS
Os dados inseridos e gerados pelo CONTRATANTE em decorrência da utilização
da plataforma permanecem vinculados à operação do próprio CONTRATANTE,
não constituindo propriedade do Auto Digyo pelo simples fato de estarem
armazenados ou processados pela plataforma.
O CONTRATANTE poderá utilizar os mecanismos de portabilidade disponibilizados
pelo serviço para obter suas informações, conforme as condições técnicas
e operacionais estabelecidas na Política de Portabilidade de Dados.
11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma
observará a legislação aplicável e as disposições estabelecidas na
Política de Privacidade e Proteção de Dados do Auto Digyo.
O CONTRATANTE declara estar ciente de que determinadas informações
inseridas na plataforma poderão conter dados pessoais de terceiros,
responsabilizando-se pelo tratamento legítimo dessas informações
no âmbito de sua própria atividade.
12. DO SUPORTE E ATENDIMENTO
O suporte disponibilizado ao CONTRATANTE observará o escopo e as
condições correspondentes ao plano ou serviço contratado.
O suporte tem como finalidade auxiliar na utilização da plataforma,
esclarecer dúvidas relacionadas às funcionalidades disponíveis,
orientar procedimentos e identificar eventuais problemas técnicos
relacionados ao serviço.
O suporte não implica execução das atividades administrativas,
financeiras ou operacionais do CONTRATANTE, tampouco transfere ao
Auto Digyo a responsabilidade pela gestão do estabelecimento.
13. DA EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA
O Auto Digyo poderá desenvolver, modificar, aprimorar ou descontinuar
determinadas funcionalidades, recursos ou componentes da plataforma
quando necessário à sua evolução tecnológica, segurança, desempenho
ou adequação operacional.
Sempre que uma alteração representar impacto relevante sobre uma
funcionalidade essencial do serviço contratado, serão observadas,
quando aplicáveis, as condições de comunicação estabelecidas na
relação contratual.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
Ao utilizar o Auto Digyo, o CONTRATANTE declara ter lido,
compreendido e aceitado as condições aplicáveis à utilização
da plataforma, comprometendo-se a utilizar os recursos
disponibilizados de maneira responsável e de acordo com
sua finalidade.
Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com
os demais documentos que regulamentam a utilização do serviço,
especialmente a Política de Privacidade e a Política de
Portabilidade de Dados.
